Cavalcanti Ambiental · Consultoria e Gestão Agendar Diagnóstico Ambiental

Regularização e licenciamento ambiental · Atendimento online em todo o Brasil

Regularização ambiental de imóveis rurais e empreendimentos

Conforme a atividade, o porte, o potencial poluidor e a localização, a regularização ambiental pode exigir licença, autorização, alvará ou dispensa. O Diagnóstico Ambiental identifica os passivos existentes e define os atos autorizativos necessários perante o órgão ambiental competente.

Equipe multidisciplinar coordenada por Amanda Costa Cavalcanti, engenheira agrônoma, CREA-BA 54333, com mais de 15 anos de atuação em regularização e licenciamento ambiental.

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O valor do diagnóstico varia conforme a demanda do empreendedor e pode ser abatido em caso de contratação.

Amanda Costa Cavalcanti, de capacete branco e camisa verde

Imóvel rural

Documentação ambiental exigida para crédito rural

A Resolução CMN 5.303/2026 determina que, nas operações de crédito rural com recursos controlados e direcionados, a instituição financeira verifique a ocorrência de supressão de vegetação nativa no imóvel após 31/07/2019. A exigência entra em vigor de forma escalonada, conforme a área do imóvel em módulos fiscais:

A partir deImóveis
04/01/2027acima de 15 módulos fiscais
01/07/2027acima de 4 e até 15 módulos fiscais
03/01/2028até 4 módulos fiscais (e assentamentos e comunidades tradicionais com CAR coletivo)

Fonte: Resolução CMN 5.303, de 12/05/2026, Manual de Crédito Rural, 2-9-17.

Como é feita a verificação

A base consultada pelo banco é disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente, a partir do cruzamento do perímetro do imóvel inscrito no CAR com os polígonos de desmatamento detectados pelo PRODES/Inpe.

O sensoriamento remoto identifica a supressão, mas não a sua legalidade. Havendo registro após o marco temporal, a operação depende de comprovação documental: ASV, Termo de Compromisso Ambiental firmado com o órgão estadual ou outro documento admitido pelo Manual de Crédito Rural.

Inconsistências mais frequentes

Escopo do diagnóstico no imóvel rural

VerificaçãoObjetivo
CAR × sensoriamento remotoConformidade entre o declarado (APP, Reserva Legal, área consolidada e área aberta) e a imagem.
Série histórica desde 31/07/2019 × ASVExistência de autorização ou documento equivalente para cada supressão posterior ao marco temporal.
Pivôs, poços e captações × outorga de uso da água para irrigaçãoCobertura, localização e validade das outorgas.
Atividades × atos autorizativosLicença, autorização ou dispensa compatível com a atividade, emitida pelo órgão ambiental competente e vigente; consulta de embargos no IBAMA.

Identificado o passivo, o diagnóstico define a via de regularização e o órgão ambiental competente. Para novas aberturas de área ou ampliação da irrigação, indica os atos autorizativos a obter antes da intervenção.

Empreendimento

Enquadramento e ato autorizativo do empreendimento

O ato autorizativo exigido (licença, autorização, alvará ou dispensa) é definido pela atividade, pelo porte, pelo potencial poluidor e pela localização do empreendimento. Ampliação física, aumento de capacidade ou alteração de processo podem modificar o enquadramento e tornar o documento vigente insuficiente.

Inconsistências mais frequentes

  • Ampliação sem ato autorizativo. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimento sem licença ou autorização do órgão ambiental competente sujeita o empreendedor a multa de R$ 500 a R$ 10 milhões (Decreto 6.514/2008, art. 66).
  • Enquadramento desatualizado. Dispensa ou autorização emitida para porte inferior ao atual, ou ato emitido por ente sem competência para a atividade.
  • Condicionantes não atendidas. Descumprimento das obrigações da licença e dos programas vinculados, como PGRS, educação ambiental e plano de gestão ambiental.
  • Instrução processual incompleta. Cada pedido de complementação suspende o prazo de análise (Lei Complementar 140/2011, art. 14, §2º).

Escopo do diagnóstico no empreendimento

VerificaçãoObjetivo
Ato autorizativoCompatibilidade com a atividade e o porte atuais, competência do órgão emissor, vigência e prazo de renovação.
CondicionantesSituação de cumprimento das obrigações da licença.
Outorga de uso da águaCobertura e validade, quando houver captação.
PGRSExistência e aderência à operação.
Educação e gestão ambientalExistência e atualização dos programas exigidos.

Atendimento online em todo o Brasil

Análise documental em meio digital, geoprocessamento de imagens de satélite e registros em vídeo da área. Em caso de necessidade de visita in loco, o valor é acordado na elaboração da proposta de prestação de serviços.

  1. Agendamento pela página ou pelo WhatsApp.
  2. Envio da documentação disponível em formato digital.
  3. Análise documental, geoprocessamento e consulta de embargos.
  4. Reunião online de apresentação do diagnóstico: passivos identificados, atos autorizativos necessários, órgão ambiental competente e escopo.
  5. Proposta de prestação de serviços. Se contratada, a equipe multidisciplinar da Cavalcanti Ambiental elabora os estudos, projetos e programas e conduz os processos administrativos até a decisão do órgão ambiental competente.
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Amanda Costa Cavalcanti, engenheira agrônoma, de capacete branco e camisa azul-marinho

Responsável técnica e equipe

Amanda Costa Cavalcanti é engenheira agrônoma e engenheira de segurança do trabalho, especialista em gestão ambiental, CREA-BA 54333. Tem mais de 15 anos de atuação em regularização e licenciamento ambiental e centenas de processos conduzidos junto a órgãos federais, estaduais e municipais.

Coordena a equipe multidisciplinar da Cavalcanti Ambiental, executa pessoalmente o diagnóstico e responde tecnicamente por cada processo. Em autuações e embargos, atua em conjunto com a assessoria jurídica do cliente, quando houver.

A consultoria, antes conhecida como Amanda Cavalcanti, Engenheira, passou a se chamar Cavalcanti Ambiental com a ampliação da equipe e dos projetos.

EscritórioRua Prof. Orlando Gomes, 513, Lojas 01 e 02, térreo, PASEO, Centro Empresarial Renato Gonçalves, Bairro Renato Gonçalves, Barreiras-BA, CEP 47.806-056.

"Conhecimento, experiência e equipe para transformar demandas em soluções."

Outros serviços

Além da regularização e do licenciamento ambiental, a Cavalcanti Ambiental executa:

Perguntas frequentes

Licenciamento e regularização são a mesma coisa?

Não. Regularizar é deixar a sua fazenda ou a sua empresa em dia com o órgão ambiental. Às vezes isso exige uma licença; em outros casos, basta uma autorização (como a ASV ou a outorga de água), um alvará ou até uma dispensa. O licenciamento é só um desses caminhos.

Vocês atendem na minha cidade?

Sim. O atendimento é online e vale para todo o Brasil, com órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Se for preciso visitar a área, o valor da visita é combinado na proposta de prestação de serviços.

Quem faz o diagnóstico?

A própria Amanda Costa Cavalcanti, engenheira agrônoma, CREA-BA 54333, que é a responsável técnica pelos processos.

O que eu recebo no final do diagnóstico?

Uma reunião online em que você fica sabendo o que está pendente, quais documentos precisa tirar, em qual órgão e o que o serviço vai incluir.

Por que pagar pelo diagnóstico se tem gente que faz de graça?

Porque ele é feito pela responsável técnica, com análise dos seus documentos e das imagens de satélite, e é ele que mostra o caminho certo para o seu caso. Se você contratar o serviço, o valor pode ser abatido.

Vocês garantem que a licença vai sair ou que o crédito vai ser liberado?

Não. Quem decide é o órgão ambiental, e o crédito quem analisa é o banco. O nosso compromisso é montar o processo completo, protocolar no órgão ambiental competente e acompanhar até a resposta.

Recebi uma multa ou um embargo. O que eu faço?

Não deixe o prazo passar. Fazemos a defesa com a parte técnica e cuidamos de regularizar o que for preciso, porque, em geral, o embargo só é retirado depois que a situação é regularizada. Se você já tem advogado, trabalhamos junto com ele.

Agende o Diagnóstico Ambiental

Preencha os dados abaixo. A equipe da Cavalcanti Ambiental retornará para agendar o diagnóstico e solicitar a documentação disponível.

O valor do diagnóstico varia conforme a demanda do empreendedor e pode ser abatido em caso de contratação.

Perfil
Previsão de crédito rural, ampliação ou renovação nos próximos meses?
Há notificação, auto de infração ou termo de embargo?